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Prefeitura Municipal de Varginha - MG
Aprovação de Projetos

Aqui você encontra todas as informações necessárias para aprovação de projetos relacionados a construção civil em Varginha.

Para acesso ao sistema de protocolo online APROVA DIGITAL Clique aqui

Para acesso a aplicativo web para informações sobre os parâmetros urbanísticos aprovados pelo Plano Diretor em determinado lote Clique aqui

Para emissão de documentos como alvará, certidões e habite-se emitidos através de processo físico Clique aqui

Atenção: Os processos físicos protocolados antes da implantação do sistema online continuarão a tramitar normalmente.

Para acompanhamento processual dos processos protocolados na modalidade "processo físico" Clique aqui

Poderá ser solicitada a migração do processo físico para o digital solicitando abertura de processo e marcando a opção "Alteração de Processo Físico", exceto para processos de regularização regidos pela lei 6.649/2019.

Processos de substituição, transferência de projeto e migração para sistema online poderão ser solicitados escolhendo a opção: Alteração de Processo Físico durante o pedido de alvará na plataforma "Aprova Digital".

Dúvidas poderão ser suscitadas pelo e-mail: cadastro.imobiliario@varginha.mg.gov.br ou pelo WhatsappResultado de imagem para simbolo do whatsapp fundo transparente | Whatsapp  fundo, Simbolo do whatsapp, Simbolo(35)3690-4004.

 
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Localização Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 - CEP: 37018-050
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Atendimento Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 07h as 17h30
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