Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 11.686/2014 NOMEIA COMISSÃO

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 11.686/2014

 

 

 

NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.599/2007;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão para a seleção de Agentes de Combate às Endemias - ACE: TEREZINHA LELO VIANA CLEPF, ROSEANE SOUZA E SILVA, ARLEI LEITE CARVALHO e JOSÉ EDUARDO MAMBELI BALIEIRO, para sob a presidência do primeiro, proceder à realização do processo seletivo público, contratação, remuneração, direitos e deveres dos Agentes de Combate às Endemias – ACE no âmbito do Município de Varginha.

 

Art. 2º Para realização dos trabalhos com exceção da presidente será devida gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), que será paga junto com o salário dos servidores nomeados para comporem a Comissão, após a conclusão dos trabalhos, nos termos do artigo 75 da Lei Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos, alterado pela Lei Municipal nº 4.506 de 24/08/2006.

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 11.115/2013.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro 2014.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE