Prefeitura de Varginha

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2019
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LEI Nº 6.609 AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MINAS GERAI
LEI Nº 6.608 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
LEI Nº 6.607 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 6.606 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 6.605 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA
LEI Nº 6.604 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO A
LEI Nº 6.603 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO E, EM ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA
LEI Nº 6.602 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QU
LEI Nº 6.601 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBL
LEI Nº 6.600 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO G.A.R.R.A – GRUPO DE APOIO E RE
LEI Nº 6.599 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO M
LEI Nº 6.598 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123/2009.
LEI Nº 6.597 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍP
LEI Nº 6.596 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.902/2008.
LEI Nº 6.595 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CFC, NO QUADRO
LEI Nº 6.594 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.355, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI Nº 6.593 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A E DÁ OUTRAS PROV
LEI Nº 6.592 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBL
LEI Nº 6.591 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR-VARGINHA - MG”
LEI Nº 6.590 DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO
 
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