Prefeitura de Varginha

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Prefeitura de Varginha encaminha para Câmara Projeto de Lei

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brasao pmv

 

Prefeitura de Varginha encaminha para Câmara Projeto de Lei que autoriza município a contratar empréstimo para a realização de obras de infraestrutura urbana.

 

Recursos serão utilizados no recapeamento de quase 100 ruas e avenidas do município

 

A Prefeitura de Varginha encaminhou para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que autoriza o município de Varginha a celebrar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito no valor de R$ 26.500.000,00, por meio da linha de crédito do programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento. Os recursos serão utilizados no recapeamento de quase 100 ruas e avenidas do município e na execução da canalização e drenagem do córrego da Avenida Otávio Marques, nos fundos do Via Café Garden Shopping e Bairro Santa Luiza.

 

O prefeito lembra que a vida útil da pavimentação asfáltica gira em torno de 5 a 10 anos, dependendo da intensidade do trânsito. “A malha viária de Varginha tem mais de 60% com prazo de validade vencido, precisando urgentemente de recapeamento”, afirmou.

 

Em seu ofício ele mencionou as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração nos últimos sete anos. “Em janeiro de 2013, quando assumimos, a situação era caótica, com elevado endividamento, fornecedores em atraso, frota de veículos e máquinas sucateadas, ruas esburacadas, falta de medicamentos, escolas sem manutenção, diversas obras inacabadas e, o que era mais grave, sem credibilidade. Em 2014, depois de muita austeridade, as finanças municipais começaram a dar sinais de normalização, culminando com a aprovação da nova Planta Genérica de Valores por parte dos Vereadores, indispensável para a governabilidade e acenando com uma melhor perspectiva para o ano seguinte. Porém, após as eleições presidenciais, a situação piorou, e a partir de 2017 o Governo Estadual (gestão Fernando Pimentel) começou a não cumprir os seus compromissos com o Município, deixando de realizar repasses ”, explicou o prefeito.

 

Surge agora uma possibilidade do município recuperar os prejuízos sofridos por nossa população pela falta de investimentos, habilitando-se em um Programa de Financiamento disponibilizado pela Caixa Econômica Federal destinado ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento- FINISA, pelo prazo de 120 meses, com 24 meses de carência e taxa de juros variável de acordo com a Taxa Selic, podendo chegar a 11% ao ano. Uma linha de crédito é destinada ao financiamento de despesas de capital vinculadas a projetos de infraestrutura e saneamento, voltada para o desenvolvimento sustentável dos municípios e para a melhoria da qualidade de vida da população”, esclarece Antônio Silva.

 

É importante esclarecer que o encaminhamento do refeito projeto à Câmara neste momento, não tem cunho político, muito menos está vinculado a proximidade de eleições. Trata-se de uma necessidade. E que o pedido de urgência se deve ao fato de que os recursos do programa são limitados, e a prefeitura entende que quem chegar primeiro bebe água limpa, ou seja, consegue o beneficio, no caso de Varginha, que será aplicado em obras de infraestrutura urbana.