Prefeitura de Varginha

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DECRETO FIXA NOVOS VALORES DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

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Brasao

 

Tarifa será de R$ 4,00 a partir de 1º de dezembro

 

Considerando a necessidade de equilibrar a demanda da empresa concessionária por uma nova tarifa, justificável pelos cálculos apresentados e revisados, com o interesse social dos usuários e, ainda, com aquelas tarifas praticadas em municípios de igual porte e respectivas datas de reajuste, a Prefeitura de Varginha publicou Decreto reajustando a tarifa do Transporte Coletivo para R$ 4,00 (quatro reais), a ser implementada a partir do dia 1º de dezembro do corrente ano.

Para se chegar a este valor foram considerados os fatos de ser a tarifa do transporte coletivo passível de revisão anualmente, conforme previsto no contrato de concessão para esta prestação de serviços, além do fato de ter a revisão anual, o objetivo de preservar o valor da tarifa e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Vale destacar que a revisão é necessariamente precedida de cálculos feitos através de planilhas previstas no próprio Edital de Licitação nas quais são lançados todos os valores referentes a investimentos, frota de veículos, depreciação, custos operacionais tais como salários e encargos sociais, combustíveis e lubrificantes, pneus, manutenção de veículos, número de usuários pagantes e não pagantes.

A planilha de reajuste apresentada pela concessionária está sujeita à análise a ser feita pelo Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, pelo Setor de Assuntos Orçamentários, Finanças e Estatística – SAOFE/SEPLA e, ainda, submetida à deliberação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – CMTCV. Além de todas as análises e cálculos elaborados pelos diversos setores, é feito um levantamento das tarifas praticadas em diversas cidades do porte de Varginha.

A fixação de nova tarifa, objeto do processo de revisão legalmente prevista, deve se ater ao princípio da razoabilidade, de forma que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem contudo desconsiderar a questão social e o ônus que representa para os usuários, em sua grande maioria de menor poder aquisitivo.

Para o reajuste da tarifa, atualmente no valor de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), que vigora desde 18/09/2017, levou-se em conta o acordo coletivo de trabalho 2018/2019 e a expectativa de renovação da frota de ônibus por parte da concessionária.

Vale destacar que o pleito da concessionária, formulado através de requerimento protocolado em 27/06/2018, embasado nas planilhas por ela elaboradas, foi de uma nova tarifa da ordem de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos), mantendo-se inalterado o quantitativo de cobradores.

Já os cálculos revisados pelo DEMUTRAN resultaram nas tarifas de R$ 3,83 (três reais, oitenta e três centavos) sem cobradores; R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos) com 50% dos cobradores; e R$ 4,48 (quatro reais, quarenta e oito centavos) com a totalidade dos cobradores;

Entretanto, o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – CMTCV, através de reunião realizada no dia 23/11, entendeu cabível e sugeriu uma tarifa de R$ 4,03 (quatro reais e três centavos);

Ressalta-se que a redução do número de passageiros, a gratuidade concedida aos maiores de 65 anos e sua extensão aos maiores de 60 anos, aos estudantes de escolas públicas municipais e estaduais, às pessoas com dificuldades de locomoção, aos portadores de neoplasia maligna, são fatores relevantes a onerarem o custo dos serviços que são remunerados pela via tarifária.

 

Diante a estas considerações, o Prefeito Antônio Silva baixou Decreto, estipulando a tarifa a ser paga pelos usuários do transporte coletivo urbano do Município de Varginha, a partir do dia 01 de dezembro em R$ 4,00.