Prefeitura de Varginha

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SEHAD MOBILIZA EMPRESAS VARGINHENSES PARA A PRÁTICA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

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Brasao

 

 O processo de desenvolvimento excludente e predatório que penalizou os municípios, principalmente as cidades-polo, nas últimas décadas, resultou numa concentração de renda pela inexistência de políticas econômicas distributivas, o que em Varginha teve como consequências impactantes os elevados índices de vulnerabilidade social que atingem 29% da população e insere no limiar da situação de risco 45% dos jovens que residem nos conjuntos residenciais e comunidades carentes que perpassam o espaço urbano periférico da cidade.

 

Como agravante os governos da União e do Estado reduziram em praticamente 80% os investimentos na área social, no orçamento de 2018, fator agravado pela inadimplência de ambos no repasse dos recursos vinculados fixados pelo texto constitucional, pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Penalizado, ainda, pela retenção ilegal e pela apropriação indevida dos recursos destinados ao município provenientes de impostos e tributos como ICMS e o FUNDEP. A gestão municipal enfrenta gravíssimos problemas para suprir os projetos, serviços e ações das políticas sociais que afetam a qualidade de vida da população e impedem o cumprimento das obrigações fixadas no artigo 1º da Lei 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social.

 

Em janeiro de 2017, ao assumir a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD, o Prof. Francisco Graça de Moura, com sua experiência de gestor social e especialista em políticas públicas sociais, anteviu os reflexos e as consequências da crise social que atravessamos e para superar os resultados impactantes desta crise no contexto das políticas sociais do município e na qualidade de vida da população, além da insuficiência do tesouro municipal de arcar com o ônus expressivo dos custos para manutenção da assistência social, implantou no arcabouço institucional da Secretaria o Núcleo de Mobilização de Recursos, Construção de Parcerias e Desenvolvimento Institucional, com a finalidade de buscar meios e alternativas para suprir, complementar e suplementar os recursos do tesouro municipal com a contribuição e a participação de organizações da sociedade civil, da cooperação internacional e das empresas de todos os matizes.

 

Inspirada na obra de Oded Grajew, empresário paulista emblemático, que participou do grupo fundador e foi o primeiro coordenador-geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e fundador do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, além de idealizador do Fórum Social Mundial, a SEHAD programou e está colocando em prática um dinâmico processo de informação, conscientização e mobilização das maiores empresas do município para a prática da responsabilidade social, para que na declaração do imposto de renda a pagar que as mesmas vão efetivar no corrente ano, até 31 de dezembro do presente exercício, deduzam 1% do imposto a pagar e apliquem o valor respectivo em projetos sociais da maior importância e significado para o enfrentamento e a superação da crise social, possibilitando o governo do município a concretizar a implantação de planos, programas e projetos sociais de geração de renda e oportunidades de trabalho, de resgate do protagonismo juvenil, de reinserção dos idosos (terceira idade) no mercado de trabalho, de promoção social e econômica da mulher para libertá-la das discriminações de que foi e tem sido vítima, de melhoria da qualidade de vida da família e libertação da juventude das raízes e matrizes da violência e da marginalidade. Segundo Oded Grajew, a função da empresa não é somente a perseguição do lucro, mas também efetivar o compromisso que ela tem com a implementação de projetos que contribuam para a eliminação dos índices de carência e exclusão da comunidade onde ela está instalada.

 

Com base em tudo o que foi exposto, os técnicos e servidores lotados no Núcleo de Mobilização de Recursos, Construção de Parcerias e Desenvolvimento Institucional visitaram as empresas a seguir mencionadas e entregaram pessoalmente todo o material ilustrativo e explicativo para que elas possam investir nos projetos basilares das políticas públicas sociais do município: Cemig, Ulcom, Café Ouro da Terra, Copasa, Minasul, Gigastone, Wallita/Philips, Fertipar, Casa Auxiliadora, RN Tintas e Ferramentas, Exprinsul, Café Bom Dia, Porto Seco, EPTV Sul de Minas, Supermercado Maiolini, Exportadora Princesa do Sul, Moinho Sul Mineiro, Grupo Pedreira Santo Antônio, Sendas, Cooper Standard, Fermavi, Proluminas, Melitta e Costa Equipamentos.

 

O material ilustrativo e explicativo remetido às empresas acima mencionadas, foi enviado também aos escritórios de assessoria contábil e fiscal do município, com objetivo de que os mesmos possam orientar as empresas no momento da declaração do imposto de renda a pagar em favor dos fundos sociais vinculados à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, gerenciados compartilhadamente pelo município e pelos Conselhos de Direito. O prefeito municipal Antônio Silva considera esta iniciativa “necessária, oportuna, inovadora e transformadora, e está em perfeita sintonia com as diretrizes que o governo do município está imprimindo no conjunto das políticas públicas do município”.

 

Convém, na oportunidade, informar o lema do serviço social da Inglaterra, que coloca na fachada de todas as instituições públicas e privadas, o seguinte texto: “Se você é parte do problema, seja também parte da solução”.

 

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