Prefeitura de Varginha

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SEHAD CAPACITA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE ADEQUAREM AO NOVO MARCO REGULATÓRIO

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SEMINÁRIO TAMBÉM APONTARÁ COMO MOBILIZAR RECURSOS E CONSTRUIR PARCERIAS

 

No próximo dia 02 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório do PROPAC II (Rua Londres, nº 401, Vila Barcelona), será realizado o “1º SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE VARGINHA PARA INTERPRETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO – LEI Nº 13.019/14”, documento que passará a referenciar as relações institucionais e jurídicas entre o Estado (Município) e a sociedade, gestão de parcerias em órgãos da administração pública a pressupostos básicos da gestão contábil no Terceiro Setor.


Trata-se, na prática, de uma promoção inédita, no município, de capacitação, instrumentalização para o processo de construção e execução das políticas sociais em que são atores e protagonistas a sociedade e o Estado.

 

Com esta iniciativa, segundo o cientista social professor Francisco Graça de Moura, secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, o órgão Gestão da Política de Assistência e Desenvolvimento Social do Município cumpre as suas atribuições informar, conscientizar, instrumentalizar e capacitar os Conselhos de Direito e as Organizações da Sociedade Civil para atuarem em sintonia, em rede, de forma transversal, no contexto das Parcerias Intersetoriais (Estado, Sociedade e Mercado), a partir de metodologias inovadoras, transformadoras e optar a contribuir para vencer os desafios da realidade da dura realidade que atravessamos.

 

PROGRAMAÇÃO:
Das 8:00h às 10:00h: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES BÁSICAS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LE Nº 13.019/14.
EXPOSITORA E COORDENADORA DA OFICINA: Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, graduada em Direito (2001), com Mestrado de Doutorado em Direito Administrativo (2007), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É, hoje, professora adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade FUMEC. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Mestrado em “Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC. Desenvolveu atividades de administração científica como Coordenadora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP (2008-2012), Coordenadora Pedagógica do curso de Direito da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) (2002-2003) e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999-2005). Principais obras publicadas: (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática 4ª ed. (em co-autoria com Miracy Barbosa de Sousa Gustin) Direito Administrativo Pós-moderno: novos paradigmas do Direito Administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. Terceiro setor e Estado – legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

 

Das 10h às 12H: DIRETRIZES E PRIORIDADES DAS POLÍTICAS SOCIAIS. ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS. INOVAÇÃO NA METODOLOGIA DA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS.
COORDENADOR DA OFICINA: Cientista Social Professor Francisco Graça de Moura, Consultor Internacional em Gestão no Terceiro Setor; Técnico em Desenvolvimento de Comunidades; Consultor em Relações com a cooperação Internacional; Consultor na Gestão de Fundações. Ex-Secretário Adjunto de Ação Comunitária da Secretaria de Habitação e Ação Comunitária da Presidência da República (SEHAC), 1986-1990; Ex-Consultor Especial da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI); Ex-Presidente da Federação Mineira de Fundações Privadas (FUNDAMIG); Ex-Conselheiro Titular do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL); atualmente, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD.
APOIO TÉCNICO: THAÍS MENDES PEREIRA – ASSISTENTE SOCIAL DA SEHAD.

 

Os participantes do SEMINÁRIO receberão as seguintes publicações: “GUIA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL” de autoria de Naito Cazumbá, Presidente da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia; Consultor em Auditoria e Gestão Contábil para sociedade civil e Prefeituras Municipais; “GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS” e “SER VOLUNTÁRIO”, ambos de autoria de Francisco Graça de Moura.

 

SEHAD HOJE